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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:02
Apelação Cível. Recurso Especial Repetitivo
Orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:10
Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores
Ministra do STJ concedeu liminar para suspender decisão até o julgamento definitivo do caso
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:41
Processual civil. Recurso especial. Execução civil. Penhora.
Sistema Bacen-Jud. Incidente de processo repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:10
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça definirá limite de valor da indenização por negativação indevida
A decisão será em recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39
Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais
Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 14:54
Processual Civil. Tributário. Ausência de Omissão
Ação de Execução Fiscal. Recurso Repetitivo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 13:13
Segunda Seção define recurso repetitivo sobre exibição de documentos em ação cautelar
Tribunal de Justiça (STJ) foi tomado durante o julgamento de um recurso submetido ao rito da Lei dos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:04
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Admitida reclamação sobre início da incidência de correção monetária em devolução de prestações
Consumidora quer o reconhecimento de que a correção monetária deve incidir desde a data do desembolso
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:23
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Considerações sobre o recurso especial repetitivo
João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:15
Admitida reclamação sobre devolução de VRG
É de direito do arrendatário receber a diferença quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:45
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio
Restituição de parcelas pagas por desistente de consórcio deve ocorrer não de forma imediata, mas em até 30 dias do prazo previsto em contrato para o encerramento do grupo a que o participante estava vinculado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:39
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Acórdão em consonância com o entendimento firmado em recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 15:31
Honorários Advocatícios. Cabimento. Fixação. Apreciação equitativa
Processual Civil. Tese fixada em sede de Recurso Repetitivo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:35
Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado
Os processos foram apreciados em sede de recurso repetitivo.